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Segundo o art. 37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...
Referente ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Em relação aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A ocupação indevida de bens públicos domin...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), são cláusulas nec...
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele __________...
Com relação aos contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O contrato administrativo, a exem...
Referente ao ato administrativo, é correto afirmar que
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Enca...
Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Se expressa exclusivamente por meio ...