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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, não compete ao Conselho Federal de Serviço Social:
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:
A respeito do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): I.(__)Faz parte do Programa Naciona...
Os serviços da Assistencia Social sao organizados e ofertados de acordo com cada equipamento publico e em cada proteçao social definida. O serviço ...
Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à p...
"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, ...
A Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/07/2006) em seu art. 3º, assegura às mulheres:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, a partir da realização da II Conferênci...
Além da igualdade e equidade, também são considerados princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua: I. Respeito à dignidade da ...
Recebe esta denominação por ter a finalidade de subsidiar uma determinação decisão, via de regra, judicial. Para a sua construção, o assistente social...