Também compete ao município de Teresina instituir ...

Q: Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:

A) O município não pode instituir taxa, em decorrência de serviços públicos específicos ou divisíveis, colocados à disposição do contribuinte. | B) São impostos de competência do município de Teresina o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. | C) Uma vez concedida a isenção ou a anistia, estas são irrevogáveis, uma vez que geram direito adquirido para seus beneficiários. | D) O Prefeito de Teresina poderá, mediante decreto e sem autorização da Câmara Municipal, conceder isenção ou anistia de tributos municipais, desde que devidamente justificado. | E) O município não pode instituir contribuição, a ser cobrada dos servidores públicos municipais, que se destinem ao custeio de benefícios dos funcionários, de sistemas de previdência e assistência social.

457941201274943

Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de Teresina

Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre o...

Questões relacionadas para praticar

Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre o...

Questões relacionadas para praticar