Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201274943Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:1457941201274943Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaTambém compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que: AO município não pode instituir taxa, em decorrência de serviços públicos específicos ou divisíveis, colocados à disposição do contribuinte.BSão impostos de competência do município de Teresina o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. CUma vez concedida a isenção ou a anistia, estas são irrevogáveis, uma vez que geram direito adquirido para seus beneficiários.DO Prefeito de Teresina poderá, mediante decreto e sem autorização da Câmara Municipal, conceder isenção ou anistia de tributos municipais, desde que devidamente justificado.EO município não pode instituir contribuição, a ser cobrada dos servidores públicos municipais, que se destinem ao custeio de benefícios dos funcionários, de sistemas de previdência e assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469350Legislação Municipal (Piauí)Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechad...Questão 457941200556578Legislação Municipal (Piauí)É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:Questão 457941200605410Legislação Municipal (Piauí)Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeit...Questão 457941200776516Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, em seu artigo 6º, são dados para o requerimento inicial do processo administrativo: I - órgão ou auto...Questão 457941200911900Legislação Municipal (Piauí)Considere a opção INCORRETA.Questão 457941201031856Legislação Municipal (Piauí)Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:Questão 457941201058718Legislação Municipal (Piauí)O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser:Questão 457941201247960Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Legislação Tributária Municipal, no que se refere à Lei Complementar nº 511/2010, de 08 de Junho de 2010, o município de Bom Jesus – P...Questão 457941201292719Legislação Municipal (Piauí)Compete privativamente ao município de Teresina:Questão 457941201426173Legislação Municipal (Piauí)A guarda ―do sigilo sobre assunto da repartição‖, prevista na Lei nº 1.529 de 17 de dezembro de 1996 (inciso VIII do art. 128), que dispõe sobre o Est...