A respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina do Direito de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Como regra, segundo a CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Com base nas disposições constantes da CLT, é correto afirmar que o ato de insubordinação constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A CLT prevê que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

De acordo com entendimento sumulado do TST, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, inc. II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pecuniária, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.

Conforme a CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 21 (vinte e uma) e as 5 (cinco) horas.

A respeito do conteúdo programático previsto para ...

Questão 457941200136227Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Direito Coletivo do Trabalho#Duração do Trabalho#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Trabalho Noturno#Rescisão do Contrato de Trabalho#Remuneração e Salário#Organização Sindical#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho

Questão 457941200205420Direito do Trabalho

Qual é o método de interpretação utilizado prioritariamente no direito do trabalho brasileiro?

#Direito Trabalhista#Interpretação e Integração do Direito Trabalhista

Questão 457941200223131Direito do Trabalho

A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de grev...

#Direito Coletivo do Trabalho#Direito de Greve no Brasil

Questão 457941200288777Direito do Trabalho

No que diz respeito à natureza jurídica da relação de emprego e às teorias doutrinárias sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

#Relações Laborais#Relação de Trabalho e Emprego

Questão 457941200551143Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

#Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho#Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Questão 457941200755459Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do teletrabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

#Contratos Trabalhistas#Contratos Especiais de Trabalho

Questão 457941200808738Direito do Trabalho

O Art. 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os inter...

#Direito Coletivo do Trabalho#Direito de Greve no Brasil

Questão 457941201628545Direito do Trabalho

O que a ergonomia se refere no contexto do direito do trabalho?

#Contrato Individual de Trabalho#Direito Trabalhista#Conceito de Direito Trabalhista#Contratos Trabalhistas

Questão 457941201739092Direito do Trabalho

Qual é um dos princípios fundamentais do direito do trabalho que visa assegurar a igualdade entre os trabalhadores?

#Direito Trabalhista#Conceito de Direito Trabalhista

Questão 457941201778196Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA em relação à prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

A respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina do D...

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