Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201276688Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos...1457941201276688Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Betim (MG)Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, assinale a alternativa incorreta. AO regime jurídico dos servidores públicos da Câmara é estatutário.BA revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara far-se-á no mês de maio de cada ano.CAs férias serão marcadas pelo servidor em comum acordo com os colegas de setor.DO servidor poderá optar pelo parcelamento do gozo das férias, em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687539Legislação Municipal (Geral)Analise a situação a seguir. Determinado vereador do Município de São Lourenço entende que um ato praticado pelo presidente da Câmara importa em exorb...Questão 457941200749865Legislação Municipal (Geral)Considere que um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço é integralmente vetado pelo prefeito. Na hipótese, é CORRETO afirmar:Questão 457941200807051Legislação Municipal (Geral)Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente aQuestão 457941201007025Legislação Municipal (Geral)Sobre o processo legislativo, e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as ...Questão 457941201071765Legislação Municipal (Geral)Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201306088Legislação Municipal (Geral)No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito. Conforme o que dispõe a legislação aplicável s...Questão 457941201421993Legislação Municipal (Geral)No ano de 2011 foi sancionada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa a Lei 3 163, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, de prev...Questão 457941201529768Legislação Municipal (Geral)Acerca das atribuições da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201593253Legislação Municipal (Geral)Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóte...Questão 457941201689729Legislação Municipal (Geral)Considere a situação a seguir. O prefeito de São Lourenço solicita delegação à Câmara Municipal para editar uma lei. Na hipótese, e segundo o que disp...