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REFLEXÃO SOBRE O "ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"

(1º§)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) foi fruto da necessidade da criação de uma Justiça especializada e cujo objetivo é de julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos (artigo 2º) do ECA.

(2º§)O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda conceitua o vocábulo adolescente como: aquele que está no começo, no início, que ainda não atingiu todo o vigor. Adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude, bem como a sua personalidade. Sendo assim, são pessoas especiais que merecem a criação de uma Justiça especializada, diferenciada daquela utilizada para adultos, haja vista, suas diferenças.

(3º§)Como seres especiais, cuja personalidade, intelecto, caráter estão ainda em formação a tarefa de redirecioná-los e reeducá-los é mais branda e menos trabalhosa, pois as crianças e os adolescentes são mais suscetíveis em assimilar as ditas orientações. Pense nisso, redobre sua atenção para com os seres humanos em formação! Eles merecem o nosso carinho!

(4º§)O ECA, portanto, prevê um tratamento diferenciado para os adolescentes infratores, classificando-os como pessoas especiais de direitos, procurando garantir que sua formação seja sólida e harmoniosa perante a sociedade, garantindo assim a retomada de uma vida social plena sem problemas ou incidentes, lastreados em valores éticos, sociais e familiares, afastando-os de uma vida pregressa gregária que não deve prevalecer, em nenhuma hipótese durante ao seu desenvolvimento, sob pena de se tornar um doente incurável.

(Reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Jus.com.br | Jus Navigandi) - (Adaptado)