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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Caçador - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Complementar 128, o parcelamento do solo não será permitido em algumas situações, dentre elas:
1. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
2. em terreno com declividade superior a 15%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
3. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.