Reinaldo é ator e gostaria de participar de um esp...

Q: Reinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formalizar sua relação como prestador de serviço, ele pr

A) Sendo enquadrado como MEI, Reinaldo poderá possuir um CNPJ, emitindo notas fiscais que não contarão com recibos de quitação. | B) Como pressuposto para a regularização do recebimento de pagamentos, Reinaldo deve possuir um CNPJ, com atividades indicadas do CNAE que estejam excluídas das atividades desempenhados por ele na prestação do serviço indicada no Edital. | C) Se Reinaldo está prestando serviços como autônomo para outras produções, não poderá participar nesta seleção, pois a exclusividade é requisito para a participação. | D) Reinaldo não poderá abrir uma MEI como prestador de serviço, ainda que o Edital assim o permita. | E) Reinaldo poderá participar do Edital como MEI, mas deverá estar recebendo dentro do teto previsto em lei.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Geral e Variados

Reinaldo é ator e gostaria de participar de um espetáculo cultural pontual, com Edital que permite a participação de prestadores MEIs, mas para formalizar sua relação como prestador de serviço, ele precisa regularizar a forma recebimento de valores. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta em relação à situação de Reinaldo.

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