Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a c...

A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de:

Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédit...

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:

De acordo com a Lei Municipal 1779/21, o atendimento educacional especializado da pessoa com transtorno do espectro autista: I. não deve integrar a pr...

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar...

A iniciativa das Leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remun...