Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201278749A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao ...1457941201278749Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso PrévioA extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:AA integralidade da multa do FGTS e de todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, que, se indenizado, será devido a sua metade. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação integral da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.BA integralidade da multa do FGTS e de todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, que, se indenizado, será devida a sua metade. O trabalhador não terá direito a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.CA metade do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como a integralidade das demais verbas rescisórias. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos, sem autorização para o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.DA metade do aviso prévio, se indenizado, do 13º salário e das férias acrescidas de 1/3, bem como a integralidade do aviso prévio. Além disso, o trabalhador terá direito a movimentação integral da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem autorização para o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172209Direito do TrabalhoA CLT dispõe que: I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (nov...Questão 457941200172390Direito do TrabalhoSobre os Direitos Coletivos do Trabalho e as negociações na relação de emprego, é CORRETO afirmar:Questão 457941200228544Direito do TrabalhoConstituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, EX...Questão 457941200385464Direito do TrabalhoSão todas verbas com natureza salarial, EXCETO:Questão 457941200529955Direito do TrabalhoNÃO terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,Questão 457941200788610Direito do TrabalhoPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT dispõe que: I. Não terá direito a férias ...Questão 457941200828674Direito do TrabalhoEm relação ao banco de horas e o sistema de compensação e a legislação vigente, é CORRETO afirmar:Questão 457941201428248Direito do TrabalhoOs direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:Questão 457941201732685Direito do TrabalhoMarque a alternativa que NãO se aplica à fiscalização trabalhista:Questão 457941201944337Direito do TrabalhoEm relação a greve, de acordo com a legislação correspondente, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais: