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Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal: I. A competência será, de...

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457941201279034
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

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