O PCASP representa uma das maiores conquistas da
contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser
uma ferramenta para a consolidação das contas
nacionais e instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu
diversas inovações, por exemplo:
I – No PCASP as contas contábeis são classificadas
segundo a natureza das informações que
evidenciam - orçamentária, patrimonial e de
controle, de modo que os registros orçamentários
não influenciem ou alterem os registros
patrimoniais, e vice-versa.
II – O PCASP teve sua edição através da Lei nº
4.320/1964, que estabeleceu importantes regras
para propiciar o controle das finanças públicas, bem
como a construção de uma administração financeira
e contábil sólidas no País, tendo como principal
instrumento o orçamento público.
III – No PCASP ocorre o registro dos fatos que afetam o
patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais
aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais
diminutivas (VPD) registram as transações que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido,
devendo ser reconhecidas nos períodos a que se
referem, segundo seu fato gerador, sejam elas
dependentes ou independentes da execução
orçamentária.
IV – Com o PCASP pode-se realizar o registro de
procedimentos contábeis gerais em observância às
normas internacionais, como as provisões, os
créditos tributários e não tributários, os estoques, os
ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.
Incluem-se também os procedimentos de
mensuração após o reconhecimento, tais como a
reavaliação, a depreciação, a amortização, a
exaustão e a redução ao valor recuperável
(impairment), dentre outros.
Assinale a alternativa correta: