De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à Câmara de Procuradores de Justiça opinar sobre o aproveitamento de membro do Ministério Público em disponibilidade.

Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado à Câmara de Procuradores de Justiça.

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete rever atos e decisões do Procurador-Geral de Justiça sobre a situação funcional e administrativa do pessoal ativo e inativo da carreira e dos serviços auxiliares, na forma do regimento interno

O membro nato do Conselho Superior do Ministério Público que, por qualquer motivo, deixar de integrá-lo nessa condição, é inelegível para o mandato subsequente, salvo se na condição de suplente com exercício inferior a 6 (seis) meses.

De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.

A) Compete à Câmara de Procuradores de Justiça opinar sobre o aproveitamento de membro do Ministério Público em disponibilidade. | B) Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado à Câmara de Procuradores de Justiça. | C) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete rever atos e decisões do Procurador-Geral de Justiça sobre a situação funcional e administrativa do pessoal ativo e inativo da carreira e dos serviços auxiliares, na forma do regimento interno | D) O membro nato do Conselho Superior do Ministério Público que, por qualquer motivo, deixar de integrá-lo nessa condição, é inelegível para o mandato subsequente, salvo se na condição de suplente com exercício inferior a 6 (seis) meses.

De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de s...

Questão 457941200031154Legislação do Ministério Público

De acordo com Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, são órgãos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:

#Legislação do Ministério Público de Minas Gerais#Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do MPMG

Questão 457941200140093Legislação do Ministério Público

De acordo com Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, compete ao Procurador Geral de Justiça:

#Legislação do Ministério Público de Minas Gerais#Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do MPMG

Questão 457941200220560Legislação do Ministério Público

Nos termos da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a expedição de recomendação pelo Ministério Público, as...

#Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

Questão 457941200482452Legislação do Ministério Público

No que se refere à atuação do Ministério Público como autor da ação para a defesa de interesses individuais indisponíveis, é INCORRETO afirmar que:

#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Questão 457941201323162Legislação do Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho tem importantes instrumentos de atuação para a tutela do meio ambiente e da saúde do trabalhador. Numere a COLUNA II ...

#Legislação do MPU#Ministério Público do Trabalho

Questão 457941202007046Legislação do Ministério Público

Leia os itens I a IV sobre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 34/1994, do Estado de Minas Gerais): I. São órgãos da A...

#Legislação do Ministério Público de Minas Gerais#Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do MPMG

De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, ...

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De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, ...

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