Há, na Lei Orgânica da Saúde, Lei
8.080/90, uma concepção avançada de
saúde. O seu art 3º prevê que os níveis de
saúde da população expressam a
organização social e econômica do país e
pressupõe que a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte,
o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais são para a saúde: