Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201284959A respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se ...1457941201284959Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de São Domingos do Capim - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Domingos do Capim | Legislação Municipal de São Domingos do CapimA respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se mostrar incorreta:ANa condição de poder legislativo do município, a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.BAlém de suas funções legislativas e administrativas, a Câmara Municipal tem como atribuições a fiscalização, o controle e o assessoramento do poder executivo municipal.CA função administrativa da Câmara Municipal se restringe à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares.DO papel da Câmara Municipal de atuar na fiscalização e controle de caráter políticoadministrativo é exercido sobre o prefeito, os secretários municipais, os titulares de órgãos equivalentes, os vereadores e os deputados.EFaz parte da função legislativa da Câmara Municipal elaborar leis ordinárias, complementares, decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019569Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:Questão 457941200235687Legislação Municipal (Pará)Terêncio é servidor efetivo do Município de Santarém-PA desde abril de 1994. De acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos ...Questão 457941200876962Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, as atividades relativas à ação de fiscalização e controle nas ...Questão 457941201015251Legislação Municipal (Pará)Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma referência para outra dentro de uma mesma class...Questão 457941201073013Legislação Municipal (Pará)Zilma é servidora pública de determinada Secretaria do Município de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Zilma requereu licença para tratar de interesses...Questão 457941201100448Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de SantarémPA (Lei Municipal nº 16.060/98), quando um serv...Questão 457941201480153Legislação Municipal (Pará)Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:Questão 457941201644396Legislação Municipal (Pará)Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de 2021. Já em viagem com a família, recebeu liga...Questão 457941201879495Legislação Municipal (Pará)Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº 19.191/2012), para quan...Questão 457941201934561Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 7º, da Lei 17.246/2002, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da rede municipal d...