Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201285070Sobre os processos de contas anuais, de acordo com as disposições de seu regimento interno, é correto afirmar que o Trib...1457941201285070Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM São Paulo | Regimento Interno do TCM São PauloSobre os processos de contas anuais, de acordo com as disposições de seu regimento interno, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo:Anão admite recurso contra o acórdão que aprovar o parecer sobre as contas do prefeito;Bao julgar suas próprias contas, emitirá juízo conclusivo sobre sua aprovação ou rejeição;Capreciará, mediante parecer prévio, as contas das entidades da administração indireta do Município.Dtomará as contas do prefeito caso não sejam apresentadas no prazo previsto na Lei Orgânica do Município;Ejulgará as contas da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357028Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um documento que seria útil...Questão 457941200756412Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em decisão transitada em julgado, rejeitou as contas apresentadas por João, ordenador de despesas no Muni...Questão 457941200763308Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre o tema “Intervenção nos Municípios” tratado no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é correto afirmar que o Tribunal de...Questão 457941200779296Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, consoante dispõe o Regimento Interno da Corte (Resolução n 4 ):Questão 457941200818006Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007, estabelece a Lei Orgânica do TCE-GO, regulamentando suas atribuições e funcionamento. Sobre a jurisdição d...Questão 457941200825552Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO prefeito da cidade de Chapada de Areia/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de o sec...Questão 457941201297625Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo analisar o processo de prestação de contas de Pedro, que atuara como ordenador de despesas no âmbito do Município Alfa, o Tribunal de Contas do Est...Questão 457941201567401Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do RITCE-RR, ao auditor de controle externo, quando credenciado pelo Tribunal para desempenhar funções de fiscalização, é assegurada a segu...Questão 457941201624604Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ord...Questão 457941201673593Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Complementar Estadual 709/93, as sessões do Tribunal de Contas serão públicas, salvo quando a preservação de direitos individuais ...