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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, anali...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Paraúna - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna - Lei Complementar nº 01/2018, Legislação Municipal de Paraúna.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Itame 🎯 Prefeitura de Paraúna - GO📚 Legislação Municipal (Goiás)
#Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna - Lei Complementar nº 01/2018#Legislação Municipal de Paraúna

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457941201285450
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Paraúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna - Lei Complementar nº 01/2018 | Legislação Municipal de Paraúna
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):


() No exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públicos ou privados.


() Mediante requisição do órgão fiscalizador, o agente credenciado poderá ser acompanhado por força policial no exercício da ação fiscalizadora.


() Não compete aos agentes de proteção e fiscalização ambiental elaborar relatórios de vistorias.


() Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações de naturezas diferentes, será aplicada a pena mais onerosa. 
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