De acordo com o Código Municipal de Meio
Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é
verdadeira (V) ou falsa (F):
() No exercício da ação fiscalizadora serão
assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre
acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos
estabelecimentos públicos ou privados.
() Mediante requisição do órgão fiscalizador, o
agente credenciado poderá ser acompanhado por força
policial no exercício da ação fiscalizadora.
() Não compete aos agentes de proteção e
fiscalização ambiental elaborar relatórios de vistorias.
() Quando o infrator cometer, simultaneamente,
duas ou mais infrações de naturezas diferentes, será
aplicada a pena mais onerosa.