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Observe as afirmativas a seguir, com base no Art. 19, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que cita que os órgãos da Administração com competência...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades enco...

O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, que compõem a sua estrutura administrativa e se organizam po...

Em 2018 uma instituição credenciou-se como Escola de Governo e lançou mão da possibilidade de terceirizar uma pessoa recém-graduada para ser docente d...

Sobre a duração dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:I - A duração dos contratos será a prev...

São objetivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, EXCETO:

Uma das fases na gestão e fiscalização de um contrato de obra de engenharia é o pagamento de medições conforme o cronograma físico-financeiro, apresen...

O processo administrativo é um instrumento utilizado pela administração pública para atuar de forma transparente, clara e eficiente. Neste contexto, a...

Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, ra...