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Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar c...
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item.As contribuiç...
Sobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data ...
A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte. O ISS, por seu caráter cumulativo, onera o custo de produçã...
Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à...
A expressão "Legislação Tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxa...
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambia...
Considerando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da ...