Fiscalização é a atividade que deve ser realizada de
modo sistemático pelo contratante e seus prepostos,
com a finalidade de verificar o cumprimento das
disposições contratuais, técnicas e administrativas em
todos os seus aspectos. O contratante manterá, desde
o início dos serviços até o recebimento definitivo,
profissional ou equipe de fiscalização constituída de
profissionais habilitados, os quais deverão ter
experiência técnica necessária ao acompanhamento e
controle dos serviços relacionados com o tipo de obra
que está sendo executada. Os fiscais poderão ser
servidores do órgão da Administração ou pessoas
contratadas para esse fim. São atribuições e
responsabilidades do Fiscal de Contrato de Obras e
Serviços de Engenharia:
I. Certificar-se da existência do Diário de Obra e visálo periodicamente.
II. Autorizar em comum acordo com o contratante,
substituição de material por outro de menor custo
com a finalidade de promover o equilíbrio financeiro
do contrato.
III. Avaliar as medições e faturas apresentadas pela
contratada.
IV. Executado o contrato, receber provisoriamente a
obra ou serviços, mediante termo circunstanciado,
assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da
comunicação escrita do contratado.
A sequência das afirmações corretas é