///
De acordo com a Lei n° 8.662/1993 - “encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população:
Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribui...
O marco para a discussão de direitos e proteção social no Brasil está ancorado na Constituição de 1988, com destaque para a mobilização social que pos...
As configurações da política de saúde que tenta romper com o pensamento da saúde como direito universal, impressa na reforma sanitária, vai impactar o...
Conforme disposto na Lei nº 8.842/94, faz parte dos princípios da política nacional do idoso:
Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxí...
No exercício profissional, os assistentes sociais se deparam com diferentes dilemas e conflitos: seu maior empregador é o Estado, o principal campo de...
Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve:
O Programa Universidade para Todos – Lei nº 11.096/2015, é destinado à concessão de:
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem como um dos princípios a...