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João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, em...
Nos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são feitas as seguintes afirmativas: I. Nos crimes de ação pública, o inqué...
Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional". Sobre o tem...
O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa, especializada na prática d...
Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a...
Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo como assistente no processo em que o acusado acabou sendo absolvi...
José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores ...
Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial. De acordo com o que consta do procedimento, Lucas praticou um ...
Acerca da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Após o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juíz...