A Lei de Acesso à Informação (LAI) é fundamental na
promoção da transparência, participação e accountability,
no governo e na saúde pública. Sua existência contribuiu
para a melhora da qualidade dos serviços, fortalecimento
da democracia e garantia de direito à saúde para todos
os cidadãos.
As informações que os cidadãos podem solicitar sobre
saúde utilizando a LAI são: