Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201289198Sobre o processo e a aplicação das medidas socioeducativas, segundo o entendimento pacificado dos tribunais superiores, ...1457941201289198Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECASobre o processo e a aplicação das medidas socioeducativas, segundo o entendimento pacificado dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar que:Aa prescrição penal não é aplicável às medidas socioeducativas.Ba regressão da medida socioedu cativa prescinde da oitiva do adolescente infrator.Cé nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente infrator.Do ato infracional análogo ao tráfico de drogas conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.Eé possível o acompanhamento socioeducativo de maiores de 21 anos, quando o ato infracional for cometido antes de o adolescente completar dezoito anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as infrações administrativas às normas de proteção à criança e ao adolescente e o respectivo procedimento para a sua apuração e imposição de pen...Questão 457941200343374Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200689508Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir dos preceitos contidos na Lei n.º 8.069/90 acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as seguintes assertivas. I. ...Questão 457941201080922Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo ...Questão 457941201220686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE), é correto afirmar:Questão 457941201222756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições previstas na Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:Questão 457941201260963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei n° 8.069/1990 e posteriores alterações, é CORRETO afirmar:Questão 457941201484361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afir...Questão 457941201618752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as funções do conselho tutelar.Questão 457941201737085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: