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Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:
Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que e para que existe o Processo Penal? Mais especificamente “o fu...
Sobre as provas no processo penal,
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar,...
É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra...
Está correto o que se afirma APENAS em:
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:
No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao interrogatório, correto afirmar: