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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCC no concurso para AFAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Contratos Bancários e Consórcios, Direito Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas em Contratos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:
I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
II . As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, desde que por ele ratificados por ocasião da celebração dos contratos definitivos.
III . Assegura-se ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas dar-se-á com o cálculo de correção monetária, defeso que se proceda a descontos do valor total devido e pago pelo consumidor, a qualquer título.
Está correto o que se afirma APENAS em