Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941201289506A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um...1457941201289506Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Geral e VariadosA alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,Anão pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível.Bdepende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical.Cinciui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qual idade de bem de uso comum do povo.DInclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.Eabrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065005Geral e VariadosA formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deveQuestão 457941200788185Geral e VariadosSobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:Questão 457941200822512Geral e VariadosSegundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:Questão 457941201300151Geral e Variados... alimentando a expectativa de suas testemunhas.... à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas ... Impenetrável apesar...Questão 457941201328198Geral e VariadosJamil, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus genitores aqui no Brasil passavam suas férias. Verônica, filha de pais alemães, nasceu no...Questão 457941201526289Geral e VariadosA disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre a participação em licitações inclui previsão deQuestão 457941201575175Geral e VariadosAs leis delegadas serão elaboradas peloQuestão 457941201683648Geral e VariadosDe acordo com o entendimento pacificado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre competência territorial e competência funcion...Questão 457941201699344Geral e VariadosAs normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:Questão 457941201754476Geral e VariadosDe acordo com o texto,