A Resolução CAU/BR nº 18/2012 fixa procedimentos para,
entre outros, “o registro temporário de profissionais
brasileiros ou estrangeiros sem domicílio no Brasil,
diplomados no exterior por instituição de arquitetura e
urbanismo, com contrato temporário de trabalho no País”.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A O registro para habilitação ao exercício profissional
de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por
instituições de ensino superior de arquitetura e
urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder
público, será feito diretamente no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).
B Entre os documentos solicitados no requerimento de
registro, instruído com suas vias originais e uma
cópia, consta prova de regularidade com a justiça
eleitoral, mesmo que estrangeiro.
C O registro deve ser requerido pelo profissional
diplomado no País, brasileiro ou estrangeiro portador
de visto permanente, por meio de carta de solicitação
do profissional interessado.
D Os profissionais poderão usar o título de arquiteto e
urbanista e exercer as atividades profissionais que
lhes competem somente após se registrarem no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e
do Distrito Federal (CAU/UF) sob cuja jurisdição, se
encontrar o seu domicílio.
E Para efeito de registro no Sistema de Informação e
Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
(SICCAU), fica dispensada a solicitação, junto às
instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo,
da listagemdos profissionais recém-formados.