A legislação vigente trouxe recentes alterações quanto à
aplicação de penalidades em casos de infrações que
envolvem desrespeito às normas de segurança em vias
públicas. Essas modificações visam reforçar a
fiscalização e aumentar a rigidez das penalidades para
infratores reincidentes, com o objetivo de reduzir a
impunidade. Diante disso, assinale a alternativa correta
sobre essas mudanças normativas.