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De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e ...

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457941201292315
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sapezal | Legislação Municipal de Sapezal
De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, usualmente denominado pela sigla IPTU, é da competência: 
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