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Nas duas últimas décadas, o debate sobre acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência intensificou-se de maneira muito salutar. O estabelecim...

O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência d...

A natureza e as características do solo no local de uma obra são determinantes na escolha do tipo de fundação. Um exemplo de fundação do tipo indireta...

Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange às diretrizes gerais de ordenação e controle do uso do solo, referente ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10...