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Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:
No tocante à proteção da gestante estabelecida no ECA, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) Os profissionais de sa...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:
Quanto ao conselho tutelar é INCORRETO afirmar:
Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e ...
Com relação ao dever de prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA, julgue os itens a seg...
Não é uma atribuição dos conselhos tutelares:
Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...