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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Gestão em Engenharia Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
A competência para licenciamento ambiental de instalação
de empreendimentos com impacto local é do órgão
ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por
instrumento legal ou convênio.