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Q: A outorga, como instrumento a ser empregado para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma concessão para uso da água, dada pelo poder público ao outorgado de acordo com

A) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, por ausência de uso. | B) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável. | C) A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. | D) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.

457941201299065

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Ambientes Aquáticos | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação

A outorga, como instrumento a ser empregado para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma concessão para uso da água, dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. Nas afirmações abaixo sobre a outorga, assinale aquela que não é verdadeira:

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