Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política
Nacional de Assistência Social, a proteção social especial é a
modalidade de atendimento direcionada a indivíduos e
famílias em situação de risco pessoal e social, decorrente de
violações de direitos, como violência, negligência e
exploração. Considerando isso, analisar a sentença.
Os serviços de proteção social especial devem trabalhar em
conjunto com outras políticas públicas para ajudar as
famílias a superarem a pobreza e prevenir situações de risco
(1ª parte). A proteção social especial trabalha em conjunto
com outros órgãos, como o Judiciário e o Ministério Público,
para garantir os direitos das pessoas em situação de risco
(2ª parte).
A sentença está: