Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201300791É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção do...1457941201300791Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesÉ direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros: Areceber fogos de artifício ou estampido na época de festas.Bacessar água potável apenas quando servido pelos funcionários de segurança. Cser servido de carne bovina, no mínimo, em três refeições semanais. Dacessar os serviços de um advogado ou a assistência judiciária gratuita.Ereceber e guardar materiais para seus tempos livres e recreio, ainda que isso seja incompatível com os interesses da administração da justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051403Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:Questão 457941200154063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 54, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao poder público a competência de zelar junto aos pais...Questão 457941200362826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é uma das formas de violação humana mais hediondas do mundo, uma vez que está relacionada com a ...Questão 457941200583358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Fe...Questão 457941200636857Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se t...Questão 457941200708489Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar...Questão 457941200942940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual ...Questão 457941201116954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previam...Questão 457941201341248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No d...Questão 457941201591555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o moment...