Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201301636Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do ST...1457941201301636Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão da Atividade Policial | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério PúblicoSobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.AAs ordens de missão policial decorrentes de cooperação internacional exclusiva da Polícia Federal sobre as quais haja acordo de sigilo estão sujeitas a controle a posteriori do Ministério Público. BO delegado de polícia pode formalizar acordos de colaboração premiada na fase de inquérito policial, independentemente de ter havido manifestação do membro do Ministério Público previamente à decisão judicial.CO controle externo da atividade policial exercido pelo Parquet vai além da atividade de polícia judiciária, não se limitando a relatórios de natureza persecutório-penal, ou seja, relacionados com a atividade de investigação criminal. DAs salas de inteligência de um órgão policial não podem ser inspecionadas pelo Ministério Público no exercício do controle externo. EOs órgãos do Ministério Público têm acesso a quaisquer documentos, informatizados ou não, relativos à atividade-fim policial civil e militar, exceto às atividades de polícia técnica desempenhadas por outros órgãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171781Direito Processual PenalNo que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...Questão 457941200919944Direito Processual PenalConsidere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha...Questão 457941201020057Direito Processual PenalO indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do ...Questão 457941201197229Direito Processual PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os pra...Questão 457941201376472Direito Processual PenalA intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por oc...Questão 457941201484008Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201512240Direito Processual PenalO título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que r...Questão 457941201625601Direito Processual PenalA respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.A juntada de procuração com poderes es...Questão 457941201676791Direito Processual PenalEm relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subse...Questão 457941201946989Direito Processual PenalConsiderando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.