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O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação, visando...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), no seu artigo 56, refere-se à responsabilidade dos dirigentes de estabe...
O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao respeito consiste na:
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: A gestante e a parturiente têm direito a____acompanhante(s) ...
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretame...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.Nesse sent...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.