De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende ...

O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido...

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição o...

Segundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segu...

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas: I. Aquele que presta...

De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, sobre os benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo: I. Não é permitido o recebimento conjunto...

As prestações asseguradas pelo SISPREM a seus segurados e respectivos beneficiários consistem em benefícios e serviços. No que se refere às prestações...

De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...

Segundo Vacaro & Pedroso (2011), a falta de articulação do INSS com as empresas, em muitos casos, provoca:

Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência social, do qual decorre direitos e obrigações. A Lei nº 8.213/1991 dispõe que a qualidade de s...

Considerando as regras constitucionais sobre o regime de previdência de servidores públicos, analise as seguintes assertivas: I. É admitida a contagem...