O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01)
apresenta o Plano Diretor como instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana. Com base nos conhecimentos acerca do
Plano Diretor, analise as afirmativas seguintes.
I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades
que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do
Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo
municipais devem garantir o acesso aos
documentos e informações produzidos, para
qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista
no mínimo a cada dez anos e todo o território do
Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se
encontram em área de influência de atividades
com expressivo impacto ambiental de âmbito
regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta.