O conceito de família foi mudando ao longo da legi...

Q: O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

A) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante direitos iguais entre homens e mulheres, eliminando a superioridade hierárquica dos homens nas legislações anteriores. | B) Segundo o Código Civil de 1916, o pátrio poder é exercido pelo marido, cabendo a ele: a chefia da sociedade conjugal, o direito de fixar domicílio da família e o direito de administrar os bens do casal. | C) No início do século XX, eram visíveis as influências da Igreja Católica nas leis brasileiras, o que pode ser observado na definição de família da Constituição de 1934: família é constituída pelo casamento indissolúvel sob proteção especial do Estado. | D) Somente na Constituição Brasileira de 1967 é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, suprimindo a expressão "constituída pelo casamento". | E) Dentre as legislações brasileiras, a Lei Maria da Penha inovou o conceito de família, trazendo a possibilidade de contemplar as uniões homoafetivas no âmbito familiar.

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Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Dinâmica Familiar | Psicologia Forense | Violência Doméstica e de Gênero

O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

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