Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Dese...

Q: Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Salvador/BA, é correto afirmar que:

A) a TCFA/Salvador, denominada Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Salvador, é equivalente a 20% da TCFA devida ao IBAMA; | B) são isentas do pagamento da TCFA/Salvador todas as entidades públicas e as entidades privadas cadastradas no CMPAD; | C) se na construção de quaisquer obras não for possível evitar a destruição da vegetação original, será obrigatória a implementação de medidas compensatórias que garantam a conservação em áreas próximas ou em outras áreas de interesse ambiental no Município; | D) empresas que se cadastrarem no CMPAD, denominado Cadastro Municipal para Proteção do Ambiente contra Danos, têm direito a até 10% de desconto no IPTU, de acordo com a extensão de suas práticas sustentáveis; | E) é vedada a concessão da ASV, denominada Autorização de Supressão de Vegetação, para corte ou supressão de vegetação de Mata Atlântica.

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Sustentabilidade na Arquitetura | Ciências Ambientais | Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas

Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Salvador/BA, é correto afirmar que:

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