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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito à Inversão do Ônus da Prova, Direitos Fundamentais do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda.
veiculou propaganda considerada enganosa relativa a
determinado produto: as especificações eram distintas das
indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de
duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse
fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia
dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter
indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil
pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do
ônus da prova.