Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?

Question

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?

ACEP · Answer

Agravo interno e, simultaneamente, agravo em recurso especial.

ACEP · Answer

Mandado de segurança, pois não existe recurso previsto em lei para essa situação.

ACEP · Answer

Embargos de declaração e, após o julgamento deste, agravo interno.

ACEP · Answer

Embargo de declaração e, após o julgamento deste, agravo em recurso especial.

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, ...

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