Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201305907A respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco,...1457941201305907Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública Estadual de PernambucoA respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 20/1998, assinale a afirmativa correta.AA inamovibilidade é a única garantia com previsão expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.BA garantia da independência funcional assegura aos membros da Defensoria Pública a necessária liberdade de atuação, afastando a submissão a qualquer poder hierárquico interno, seja em questões administrativas ou funcionais.CA perda do cargo de Defensor Público, por força da garantia da estabilidade, apenas poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.DA garantia da inamovibilidade apenas pode ser afastada quando aplicada a pena de remoção compulsória ou por força de promoção na carreira, com consequente impossibilidade de permanência no mesmo órgão de atuação.EA irredutibilidade de vencimentos resta assegurada não apenas aos membros da Defensoria Pública, mas também aos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360434Legislação da Defensoria PúblicaEm razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública. Na...Questão 457941200674019Legislação da Defensoria PúblicaPedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá.Questão 457941200780546Legislação da Defensoria PúblicaO ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso públic...Questão 457941200962984Legislação da Defensoria PúblicaFoi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o con...Questão 457941201028782Legislação da Defensoria PúblicaProcópio, Defensor Público Geral do estado de Mato Grosso, foi destituído de seu cargo por conduta incompatível e grave omissão aos deveres do cargo. ...Questão 457941201092846Legislação da Defensoria PúblicaO(A) Defensor(a) Público(a) da Comarca XX recebeu assistente social que atua com pessoas em situação de rua, a qual informou, em condição anônima, que...Questão 457941201133361Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que:Questão 457941201290493Legislação da Defensoria PúblicaA abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº...Questão 457941201631518Legislação da Defensoria PúblicaPedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul par...Questão 457941201655956Legislação da Defensoria PúblicaPara viabilizar o exercício de suas funções legais com eficiência, independência e celeridade, os Defensores Públicos contam com diversas garantias e ...