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Em relação a um ato ou fato que seja contrário ao interesse público, o servidor público civil:
A extinção de um ato administrativo eivado de vício de legalidade denomina-se:
Assinale a alternativa incorreta.
A fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...
A respeito dos conhecimentos sobre atos administrativos, é correto afirmar:
Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cu...
São direitos dos servidores públicos civis:
Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.2. De acordo com a Constitu...
São atividades não passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito da Lei Federal nº 9.790, de 23 de ma...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.