Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201306088No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito. Conforme o que d...1457941201306088Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito. Conforme o que dispõe a legislação aplicável sobre esse tipo de serviço, é INCORRETO afirmar que:Ao prestador de trabalho voluntário não adquire qualquer vínculo ou direito em relação ao município.Bo trabalho voluntário deve se voltar especialmente para atividades assistenciais, de educação, de saúde ou decorrentes de emergência ou calamidade pública.Cnão há obrigatoriedade de formalização do trabalho voluntário.Do trabalho voluntário se sujeita, em qualquer caso, a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687539Legislação Municipal (Geral)Analise a situação a seguir. Determinado vereador do Município de São Lourenço entende que um ato praticado pelo presidente da Câmara importa em exorb...Questão 457941200749865Legislação Municipal (Geral)Considere que um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço é integralmente vetado pelo prefeito. Na hipótese, é CORRETO afirmar:Questão 457941200807051Legislação Municipal (Geral)Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente aQuestão 457941201071765Legislação Municipal (Geral)Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201276688Legislação Municipal (Geral)Sobre as disposições gerais previstas na Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C...Questão 457941201361534Legislação Municipal (Geral)A Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município. De aco...Questão 457941201529768Legislação Municipal (Geral)Acerca das atribuições da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201529854Legislação Municipal (Geral)Sobre as emendas à Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201686253Legislação Municipal (Geral)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município ...Questão 457941202016023Legislação Municipal (Geral)Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista. Na hipótese, ...