Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Consider...
🏢 PUC-PR🎯 TJ-PR📚 Direito Processual Penal
#Competência Territorial#Competência Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Territorial, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
I. a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. nos crimes à distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.
IV. nos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.