A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de
empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos
naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar
degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a
inclusão do licenciamento ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de
licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução
CONAMA nº 001/86.
2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental competente, decorrentes de audiências públicas.
3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental
pelo empreendedor em conformidade com os termos de
referência e Resolução CONAMA nº 001/86.
4. Emissão de parecer técnico conclusivo.
5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais
apresentados pelo empreendedor.
6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão
ambiental, em decorrência da análise dos documentos.
7. Audiência pública.
8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se
a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é