O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da populaç...

A Lei 8080/90 no Artigo 7º, Inciso II fala em “ conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, ...

São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:

Medicamentos indicados para tratamento de doenças crônicas e/ou raras que seguem critérios específicos definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes ...

De acordo com o art. 6° da Lei n° 8080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução da ação:

As diretrizes do SUS orientam como os princípios devem ser aplicados na prática, garantindo a efetividade do sistema. No caso do atendimento integral,...

Com base na lei nº 12.401, de 2011, analise os itens a seguir. I. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto,...